O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 à 15 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insaluber ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.
Quais os objetivos do Programa?
Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;
Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar à escola, ou seja, na jornada ampliada; Proporcionar o apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-educativas; Implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.
Quem pode ser inserido no PETI?
As famílias que tiverem filhos com idade entre 07 e 15 anos que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo, ou seja, aqueles que vivem em situação de extrema pobreza.
Por quê a centralidade na família?
Apesar do Programa visar retirar as crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o lócus de atenção é a família, a qual deve ser trabalhada por meio de ações sócio-educativas e de geração de emprego e renda, buscando assim a sua promoção e inclusão social, contribuindo para o seu processo emancipatório, tornando-as protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.
Quais são os critérios de permanência da família no Programa?
Retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais; Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 07 a 15 anos na escola; Apoio à manutenção dos filhos nas atividades da Jornada Ampliada; Participação nas atividades sócio-educativas;
Participação em programa e projetos de qualificação profissional e de geração de emprego e renda oferecidos.
Informações
Local: CREAS
PETI
Fone: 3605-4878
End.: SQ 07 Qd 01 - Área Especial
Nenhum comentário:
Postar um comentário